# Registro público: TJSP — 00052992220128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155) | Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T15:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-28T17:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T17:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T17:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-30T14:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T16:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T09:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T09:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T10:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-09T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T09:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T17:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T17:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T18:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-25T09:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T10:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T09:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T09:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T10:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-02-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:59:41\.034971483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060967120078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00215229420058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052992220128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155) | Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243e62cce7af3bcf2886166224a47314f8e554f4f5c3394e4130ae42f523402e
- **SHA-256 do comentário:** abbf3e0b37291719eff88e594c5fba20924dbcf0f035a562d3cbc2d365cca909