# Registro público: TJSP — 00133782420118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fa20b37512e3a795dbea0070759a5577fa0b86ba089fbeb88d89295b0df5159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-25** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-19T12:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-19T15:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T15:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T17:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T10:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T10:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-08T09:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T09:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T10:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T16:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-13T16:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T10:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T10:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-06T10:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T08:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T10:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T17:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-07T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T09:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T11:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T16:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T16:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2014-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T14:44:53\.639401564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-19T12:30:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa20b37512e3a795dbea0070759a5577fa0b86ba089fbeb88d89295b0df5159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127934020098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 00055276020198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00112914720018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00000231020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco