# Registro público: TRE-MG — 00000147420156130167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c7edd10b2ab55baf3d6e2f93dd7d603628cf11bf0c8f78b95719f3b80e0360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T16:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-13T11:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-16T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-16T13:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-05-04T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-14T13:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-16T13:31:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-17T17:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-23T17:38:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-04-23T17:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-05-04T17:24:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2015-05-04T17:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2021-10-27T17:37:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2021-10-27T17:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:44\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150330161623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94c7edd10b2ab55baf3d6e2f93dd7d603628cf11bf0c8f78b95719f3b80e0360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00005332720126090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453946/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00000119720146120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453876/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-AL — 00021456620056020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226891/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000048020196130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453832/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / GABINETE STF3