# Registro público: TRE-RS — 00002314520166210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f173b6ca0a4121cd658027d6fc629502e0a06c963d0c61947ee201ff113e4d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T15:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-20T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T13:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T13:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T15:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-09T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T17:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-30T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T17:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-16T18:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2016-09-20T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-05T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T13:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T19:07:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T19:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T18:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T15:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002525920166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001668620166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000861220186240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002331720166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000843520186240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353931/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003583220166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700583/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PR — 00003054520166160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686396/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 06000784020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679355/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2