# Registro público: TJSE — 00093288520178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c62fcd7b84c4e23ac06b1cbd773c626ead311a9eddc303f4eda3fe2d577583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-07-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta e Publicidade | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T08:57:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-09T08:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-09T08:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-26T12:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T12:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T08:57:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00291681820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126463/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJES — 00001563720248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110613/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJGO — 00197776820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª Vara Cível
- [TJSE — 00313989620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125732/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJSE — 00297164320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121275/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJES — 00001555220248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00001543820228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085092/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TRF2 — 50042341820214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ