# Registro público: TJSP — 00133778820018260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-09T11:13:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T11:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T12:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T10:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T11:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-14T13:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T10:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T11:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-01T12:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-28T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-17T16:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-19T12:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T14:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-24T13:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:15:34\.159893645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T21:54:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00181573520058260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00004213920208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00000691020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133778820018260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7203aec510a81906b379068f3f224e79dc8b16db84a638612a5561db096e044e
- **SHA-256 do comentário:** e9f29e07556ddfd1d24e70e5e4fd0b587bbf9be6c58fe0ce23df86243ff4dc50