# Registro público: TJGO — 00174343520108090063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0a6a8f59baf6f6003fb24e058544a9d8c883a1ce8134298eca43eb328cbfa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2011-06-11T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T10:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-30T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T08:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-03T12:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T15:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2020-07-30T10:47:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-01T08:14:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T14:14:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-11-08T13:02:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-11-08T13:02:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-11T15:04:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-11T15:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-11T15:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-11T18:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-12T16:58:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-12-12T16:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001432620178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00002088220228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJPR — 00000133020238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001960620188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJES — 00001437720228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00181644920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMS — 00001976120198120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única
- [TJMS — 00001965720198120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara