# Registro público: TJMA — 00001825420198100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f319171ee5543aa5caf96b4ee3ea08a5fc383e89fbd45c0c65d33dfddf6a546c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T10:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-03T13:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2021-12-02T18:25:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2021-12-02T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T08:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-19T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T15:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T12:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2019-09-19T17:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-11T15:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-19T22:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-18T10:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-12-01T10:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-11-17T17:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2019-11-25T10:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-18T15:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-19T17:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-24T14:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-10-20T10:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-02-22T13:23:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-12-10T13:10:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169520188160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121518/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001915520148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120772/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003413620198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003392620118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJGO — 00199062520148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120419/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002153720038100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJRR — 08014663320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00198537520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)