# Registro público: TJSE — 00013584420138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-21** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T12:55:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-17T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T07:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T10:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T08:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T08:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T18:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T16:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T09:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T12:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T10:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-07T12:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-13T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T12:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T12:39:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-11-10T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T12:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T09:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T12:21:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-27T11:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T10:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T11:55:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T11:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T11:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:03:30\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000472220138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRO — 00067404220068220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00111225720168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJRO — 00590227619958220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00155147120008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA GENÉRICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013584420138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c539598abd5951917dcbb28f7adf6f6b8d7e1d0fd4ccb8c7035978ab729917bd
- **SHA-256 do comentário:** 16b5831d5bd143e8111913b1284511d2fb00de5551119beb8ca649a42e2468af