# Registro público: TRT7 — 00435008920075070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b83fb925fba920b1b62bb3116073a108c935f882a032f3e4ee52a1c695a8044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-04** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-17T10:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-15T08:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-20T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-26T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-30T09:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-30T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-30T13:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-09T10:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-02T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-09T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-10T11:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-07T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-12T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-18T08:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-19T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-19T14:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-26T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-04T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T11:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-24T09:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-30T08:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-07T15:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-08T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-15T09:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-24T12:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-05T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-12T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-18T09:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-10T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T08:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-09T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-24T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-29T10:05:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-04-19T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-27T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-05T10:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-08T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-16T08:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-14 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00003935320115070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00007644620135070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT7 — 00488009520085070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353220235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00056007420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Macaé