# Registro público: TRE-MG — 06000080320266130112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765608921856024ed141c255723fe5947c0073d2320e068f9ebe7712816c7bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-11** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T12:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-14T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-10T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-14T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T18:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-19T00:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-09T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-09T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-10T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T18:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-12T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-17T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-17T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-25T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-08-03T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-08-26T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-14T12:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T11:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-05-18T11:16:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T15:25:55.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-06-11T15:25:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-08-26T14:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}
- 2026-08-26T14:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15780", "nome": "112ª Zona Eleitoral - Extrema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-11 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000081220266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541002/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 06000028120206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687693/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MG — 06000081620266130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª Zona Eleitoral - Extrema / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL