# Registro público: TJAC — 00006113520178010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 647420cfe6539cc4958d4ce8256cdc6e003f08514bfffea8cd3950a7097262af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-26** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Audiência (TPU 970) > **2017-06-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-26T13:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-26T13:53:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-06-26T13:52:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-26T13:52:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-06-26T13:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T17:23:38\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170626134821 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 647420cfe6539cc4958d4ce8256cdc6e003f08514bfffea8cd3950a7097262af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00002943720178010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540380/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJAC — 00085495720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757339/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / 3º Juizado Especial Cível - [TJPI — 00002028320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAC — 00005629120178010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540085/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJCE — 30003765320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264911/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - [TJRO — 70356512120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 00000042420168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJMA — 00002256320148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 647420cfe6539cc4958d4ce8256cdc6e003f08514bfffea8cd3950a7097262af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)