# Registro público: TJSC — 09011276920178240078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 063a5d8b5453b04592e4aa038d1ceb5efaf9b77ca763a3a112145c40195ed4f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Documento (TPU 581) > **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-31** — Documento (TPU 581) > **2020-07-21** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-16T16:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-16T16:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T18:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T18:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T14:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T14:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T16:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T16:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T13:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T15:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T15:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-16T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-16T16:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-16T15:39:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-12T04:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-31T02:51:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-21T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-21T17:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-21T17:33:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T17:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-19T01:56:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T23:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T21:04:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T20:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T01:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T15:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-29T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T17:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T10:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-17T18:53:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T19:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-04T15:04:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T13:46:14\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171222095101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 063a5d8b5453b04592e4aa038d1ceb5efaf9b77ca763a3a112145c40195ed4f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09001406220198240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJPR — 00000188919768160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00032187320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09000289320198240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 09001276320198240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJRJ — 00036750820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00003439320118050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00145993620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 063a5d8b5453b04592e4aa038d1ceb5efaf9b77ca763a3a112145c40195ed4f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 063a5d8b5453b04592e4aa038d1ceb5efaf9b77ca763a3a112145c40195ed4f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)