# Registro público: TSE — 06002983520206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d523b03e60701e926adeaf912fd950f9ccacde6e515be29bf41e28ffd2c6fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T10:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T17:13:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-10T15:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-09-10T15:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T20:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T18:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-25T18:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T18:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T16:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-31T16:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T15:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T10:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T19:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-05T20:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T20:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T11:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-14T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T17:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T20:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T21:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-26T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538466.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7d523b03e60701e926adeaf912fd950f9ccacde6e515be29bf41e28ffd2c6fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.698690920Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-25T18:42:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7d523b03e60701e926adeaf912fd950f9ccacde6e515be29bf41e28ffd2c6fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002931320206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534630/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016800620166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303370/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Ação Cautelar
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06003101120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532076/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06001833820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306337/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002983520206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7d523b03e60701e926adeaf912fd950f9ccacde6e515be29bf41e28ffd2c6fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7d523b03e60701e926adeaf912fd950f9ccacde6e515be29bf41e28ffd2c6fd
- **SHA-256 do comentário:** 0cb47996dece9e6e898f36be9c7d7b1752d3de73491bdbdfcda2d18b8e1e7cd5