# Registro público: TRT17 — 00001766020175170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eff3444a866defde5437e515d5eb1df27ee10dd6bf0da70a80b7f9525992e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T15:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-24T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-17T19:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-24T13:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-02T18:42:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-24T16:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-27T13:31:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-19T23:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-24T13:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-24T13:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eff3444a866defde5437e515d5eb1df27ee10dd6bf0da70a80b7f9525992e2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:21\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215153146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eff3444a866defde5437e515d5eb1df27ee10dd6bf0da70a80b7f9525992e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002026420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001755820215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534962/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002017620165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104728/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Uruacu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001766020175170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8eff3444a866defde5437e515d5eb1df27ee10dd6bf0da70a80b7f9525992e2d
- **SHA-256 do comentário:** ae79af1694d77ad3666591e74b6c99d457e42d0d4c7c2d627206dde841a8cd76