# Registro público: TJRN — 00047384020088200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2008-07-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2008-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-18T16:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5887", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-16 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:40:44\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080612110918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00062554620098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00000427520018200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001919220108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085889/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRN — 00050029120078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590627/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003040520168140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763396/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00002177620128140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775529/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001240320138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3416a6f5a8f1016fcdcf43e9601931cbf046b074fca6fd6a9eff977e93a89fdf
- **SHA-256 do registro documental:** 3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047384020088200124 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução Penal e de Medidas Alternativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3589498a544e480a35e0b2a4fdb8691cefc512e4a6a862d30677656c2231beaf
- **SHA-256 do comentário:** ac413b6921b74788c2c27f944a3f2c43bb0734b6a358f8445fd064a147dd16f5