# Registro público: TJSP — 00055325320118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ace7a13af8da61f138ca3ad3808094a7c5bb186871063e0262b355625542ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-27T09:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T10:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-05T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T14:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T14:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-06T17:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T17:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T17:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T10:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T11:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T10:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T11:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-08T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-22T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T12:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T16:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T17:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T17:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-15T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ace7a13af8da61f138ca3ad3808094a7c5bb186871063e0262b355625542ff7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-06-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:48:25\.651698229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-18T09:38:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ace7a13af8da61f138ca3ad3808094a7c5bb186871063e0262b355625542ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00206151720088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Serra Branca
- [TJSP — 00199599420078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00209991920048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001974320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001977420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001911920118080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055325320118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ace7a13af8da61f138ca3ad3808094a7c5bb186871063e0262b355625542ff7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ace7a13af8da61f138ca3ad3808094a7c5bb186871063e0262b355625542ff7
- **SHA-256 do comentário:** 84f18ab67900b3ea1f71807fbbc3b2d681a27e5fee575cb581bdc1417cdd1932