# Registro público: TRT3 — 00000109820155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c93a06582e87e83f2b39b0ce3fe32b089c7a988e57d679b5bae80b3dcc3099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT3 — 00000012220165030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453960/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT6 — 00000617520225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA