# Registro público: TJSE — 00097679620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25bde2f4b7565ba9190903a162683f0e70271ca826b6d396ddd96db475f87df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T12:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-13T10:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-13T10:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-11T08:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-11T08:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T12:48:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00265128820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945188/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJRO — 00061532020158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00022794420138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJSE — 00261022520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945158/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJSE — 00265301220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944664/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003450720148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TRF5 — 00006863420214058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª Relatoria Turma Recursal