# Registro público: TJSP — 00122690920108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-13T17:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T09:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T11:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T11:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T11:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T10:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T10:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T11:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T09:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T10:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T09:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T11:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T11:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T09:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T11:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-15T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:47:32\.132213426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-13T13:24:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101573320118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002775320218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara
- [TJRR — 08002728520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00082638520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00149622920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08034376720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954740/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122690920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3479cb3faef598fd89dc8d3981dad11a55ac9d13e7de6e7913951672ed3ea5a4
- **SHA-256 do comentário:** 6a5569ae56a2579dc0371b603ac847d292cbda053c887794ef19b8f112543384