# Registro público: TRE-MT — 06002522820246110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf8c219d573315b48bf68e354730909b2a55108ce3b078c348b89584f33b7b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T12:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-02T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-19T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T11:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T12:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-24T16:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-12-02T09:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-25T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-30T16:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-04T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T15:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-05T09:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-07T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T13:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-18T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-21T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-21T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T02:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-09T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T07:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T07:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T07:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T07:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-16T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-16T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-16T01:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T12:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-08T16:28:05.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-11-08T16:28:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-02T14:39:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-02T14:39:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002712720246200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005101820246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161888/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003742620246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706224/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-MG — 00005530320166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965828/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-ES — 06001021920226080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311593/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005081420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158997/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005017820246050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155643/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06006634720246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE