# Registro público: TRT16 — 00160064020195160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37531aec98384471bddabbc6b6743a2b2de7ee695dd784976bb99c4fbc9ed91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-05T10:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-05T10:32:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-05T10:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T17:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T20:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T13:07:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-23T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-04T09:34:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-07-05T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T17:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-07-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-18T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-19T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T09:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-08-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-05T11:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-17T11:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T11:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T09:34:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-18T09:43:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-08-31T13:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-05T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-19T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T11:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T20:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-31 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:05\.763960411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-05T10:31:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d37531aec98384471bddabbc6b6743a2b2de7ee695dd784976bb99c4fbc9ed91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002040420225190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162734220205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001997120265110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001863020215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001859620215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001599620245100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001958120255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000565120245120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE