# Registro público: TRE-TO — 06006557920206270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc548a2795a0ba4e0b289ece58a47d6bc33433c4bde8a77cf54b2efee7892255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 12270)
> **2022-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T22:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-11-08T17:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-10T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-25T18:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-11T16:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T16:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T16:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T17:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T17:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T17:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T18:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-12T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T02:26:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-18T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-23T21:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-23T21:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-25T02:28:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-25T02:28:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-25T02:28:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-04T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-19T03:04:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-29T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-29T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-29T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-29T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-05-03T02:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-05-03T02:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc548a2795a0ba4e0b289ece58a47d6bc33433c4bde8a77cf54b2efee7892255.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:44:27\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025220127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc548a2795a0ba4e0b289ece58a47d6bc33433c4bde8a77cf54b2efee7892255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006488720206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000626120246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067336/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-ES — 06007094920206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069167/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006531220206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-TO — 06006497220206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537004/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000625820226090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RN — 06005669120206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000782220226240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 90 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006557920206270027 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc548a2795a0ba4e0b289ece58a47d6bc33433c4bde8a77cf54b2efee7892255.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc548a2795a0ba4e0b289ece58a47d6bc33433c4bde8a77cf54b2efee7892255
- **SHA-256 do comentário:** 869ef27ea2b8c0112c649c515bb4b49283209a11c1ae9e81a5bcbab1e3761a53