# Registro público: TRE-MG — 06000082020206130336

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dadac477e4659a05b1cdd349d4d8084a2c83d03cd6972d07928459f005eec665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T11:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-02-05T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-02-06T23:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-11T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-01-29T17:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-19T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-19T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-19T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-20T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-22T02:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-26T04:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-26T04:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-03-05T04:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-01-29T11:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-02-06T23:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-01-29T17:38:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-18T11:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-19T11:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-02-19T18:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-03-05T11:04:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2021-03-05T11:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:37:45\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129113524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dadac477e4659a05b1cdd349d4d8084a2c83d03cd6972d07928459f005eec665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000124120246130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197304/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 06000123820226130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TSE — 06005265720246240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198207/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000123820246130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196098/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-SC — 06000469520246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195862/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000247220266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SC — 06000316620256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541952/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000695620236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541838/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ