# Registro público: TRT3 — 00001435120105030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f52053ec1af95e30c7af5af5699efb99ac9b414d9c7c7ac3302fd8c8c0303da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:12\.817262066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f52053ec1af95e30c7af5af5699efb99ac9b414d9c7c7ac3302fd8c8c0303da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001443620105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13749, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13749, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001426620105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13749, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT9 — 00000616620245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000616820125090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ