# Registro público: TRF2 — 00332474920164025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09cb3665d682592aefbd08288234f78d6ba86988432bb5acf7f1b632fd3d6408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T15:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-09T13:07:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-11T22:18:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01505012320144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMT — 00003411120168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00493884320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00371637620164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00255587020154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556936/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRR — 08014892720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031001920118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080079/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001531920218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM