# Registro público: STJ — 00003727520228190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b00f0c58ada02cea301697c0657f4caef12a4217b4d4924d9dd771dd5efe29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Nulidade | Perda da Função Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-21T08:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-21T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T23:20:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-07T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T06:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-13T06:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T07:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T08:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-21T12:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-21T13:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-20T17:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T14:48:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-04T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-18T09:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-07T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T05:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-22T15:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-20T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T08:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01T05:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T15:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-18T09:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-02T23:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T18:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T20:07:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-13T00:08:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-20T22:00:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-08-20T22:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T17:05:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-28T11:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-30T19:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-04T13:36:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)
- [Outros processos do assunto TPU 10643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda da Função Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:00:59\.909844992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b00f0c58ada02cea301697c0657f4caef12a4217b4d4924d9dd771dd5efe29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002628420158160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505777/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10643, 3555, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002698120178160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10643, 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMG — 01469569520048130522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000838520178260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10643, 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMSP — 09005005220269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928640/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vice - Presidente
- [TRE-PB — 06000142920236150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841531/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJRO — 00043302720188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653659/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DES. ÁLVARO KALIX FERRO
- [TJSC — 80000032520198240900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596196/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL