# Registro público: TJPR — 00000109120268160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420866714ee276cc847c061da3f220188e76bf2cfe9060e4e75afd1b83accb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T16:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T16:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T12:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-13T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-20T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T13:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-23T18:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-24T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-13T12:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-15T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-19T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T16:57:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-13T12:41:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T12:41:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T12:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-19T13:20:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T13:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-30T00:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-08T00:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-12T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T14:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001709820144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 16ª - Brasília
- [TJPR — 00000096520198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMMG — 20011228220269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20010407320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20009974820259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TRF1 — 00001057420124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 09ª - Brasília
- [TJMRS — 00707443420249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706672520249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2a Auditoria de Porto Alegre