# Registro público: TST — 00554004120075030132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf42ff9fb28d361995623f6cc79e043843218eb8f3accf0e2c3158445b70c12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-26 - **Último ato com data válida:** 2016-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grupo Econômico | Cláusula Penal ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-11T18:25:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-13T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-06-14T16:54:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-04-26T11:31:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-05-17T12:39:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-18T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-07T10:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-06T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-03-19T08:57:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-10T18:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-13T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-07T17:03:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-05-09T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-31T20:46:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-27T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T19:20:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-01T15:59:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-22T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-19T12:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-04-26T00:54:58.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-08-07T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-04-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2013-05-13T16:48:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2013-11-12T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T12:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-19T12:05:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-11-13T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-10-19T12:05:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356) - [Outros processos do assunto TPU 7700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:21\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120426005458 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bf42ff9fb28d361995623f6cc79e043843218eb8f3accf0e2c3158445b70c12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00867002120075030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382208/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 7700 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TST — 00015094720145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00203004620085030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813450/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 7700 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7700 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001940320178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122593/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7700 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DE BOM JESUS