# Registro público: TJAL — 07000724420188020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4a676b7fdeeafd62823404643fc3bae119d59aa6b31b5096ac42eec9b55478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-18T09:46:16.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-02-17T12:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-13T01:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-10T02:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T09:57:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-25T17:12:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-25T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T08:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-15T10:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T16:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T12:36:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-03-11T10:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-03T12:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-03T12:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-01T02:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T19:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T19:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T20:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-27T20:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-26T10:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-21T13:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-21T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-21T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T10:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T10:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-21T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T10:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-21T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T10:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-21T09:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T09:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-07T10:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T17:34:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-31T18:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T16:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-10T14:20:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e4a676b7fdeeafd62823404643fc3bae119d59aa6b31b5096ac42eec9b55478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:28\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180124170939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e4a676b7fdeeafd62823404643fc3bae119d59aa6b31b5096ac42eec9b55478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000823120168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07016888020138020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRR — 08034665920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAL — 07000851820198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00003986420188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00230417520168260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00125618120148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000724420188020046 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e4a676b7fdeeafd62823404643fc3bae119d59aa6b31b5096ac42eec9b55478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e4a676b7fdeeafd62823404643fc3bae119d59aa6b31b5096ac42eec9b55478
- **SHA-256 do comentário:** 1dc63b5bcadc4f1ba65d89fc5bb39bd9caaa6873b4932a8635738a4bef1cb93e