# Registro público: STJ — 00000053620094058502 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8df0593bdf612c15220534c88371f6a7f9c08bedb723809f89b276c9026a728 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04 - **Último ato com data válida:** 2018-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-10** — Petição (TPU 85) > **2018-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-17** — Petição (TPU 85) > **2016-11-17** — Documento (TPU 581) > **2016-11-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Recebimento | Falsificação de documento particular (art. 298) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-04T09:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-19T17:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-09-08T17:05:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-09-08T18:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-14T09:00:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2015-10-14T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-26T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2016-07-26T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-17T16:53:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-17T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-18T18:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-06T19:19:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-08-10T16:24:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-26T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-31T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T05:37:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-05T15:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-05T15:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-11-18T07:13:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-19T14:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-19T15:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T16:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-07T19:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-10T16:24:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3612) - [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370) - [Outros processos do assunto TPU 9814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falsificação de documento particular (art. 298) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-19 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-14 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-06 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.827643640Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8df0593bdf612c15220534c88371f6a7f9c08bedb723809f89b276c9026a728 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002487820098120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9814 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal Residual - [TJMS — 00002110420088120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9814 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - [TJMS — 00000824719988120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9814 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara - [TJES — 00000334220208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9814 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJAL — 90000414020248020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954545/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 9814 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - [STJ — 00004642020074025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3612 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [STJ — 00000580520134058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984323/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3612 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [STJ — 00000097320194030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3612 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086650/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.086.650 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro nacional, sistema de financiamento imobiliário e capitalização de juros. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, nacional, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 81806b29c888ace11d5b23616ed1cf9ce6ed9e028f81c4d55410485122e38f2d - **SHA-256 do registro documental:** a8df0593bdf612c15220534c88371f6a7f9c08bedb723809f89b276c9026a728 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086650%2F)