# Registro público: TJPE — 00000267720188172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf55805babdbe9fa35a3352e896ee6cbbb891f46baeb819b2af0add6149d848b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-07-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-21T23:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-21T23:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-22T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T15:49:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-13T15:51:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2018-07-13T15:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-13T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-13T23:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T07:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T12:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-02T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-08T17:16:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-01T12:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-02T10:41:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-03-02T10:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585)
- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-13 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:17:34\.239104406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf55805babdbe9fa35a3352e896ee6cbbb891f46baeb819b2af0add6149d848b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000172520208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJMG — 00393136320168130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00238580320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJES — 00001070820208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJES — 00000793920178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00231464720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003920220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939
- **SHA-256 do registro documental:** cf55805babdbe9fa35a3352e896ee6cbbb891f46baeb819b2af0add6149d848b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)