# Registro público: TJSP — 00186096620108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-20T14:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-20T15:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T15:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-20T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T15:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T15:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T09:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T11:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T13:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T09:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T11:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-03T14:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-06T09:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T11:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T14:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T14:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T14:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-07T14:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-03-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:43:35\.448108527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-20T14:05:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00138817920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJRJ — 00060366420168190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJSP — 00149631420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00004293120128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186096620108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b9bb1ceac91598700e0b888c531227ec60cbda659a21fe814663b3f0aef622b
- **SHA-256 do comentário:** bf9d30cccccb5fa174387b22e750e3f09f8a0dd7ee79188cddf0f8125d068051