# Registro público: TJES — 00001338320248080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6708bb28f0467986eca35a0ec59f6a3591e764590f9730f745206e7fb0aca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-18T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-20T11:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-01-30T16:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-03-10T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-03-11T17:40:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-08-25T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-09-29T00:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-09-29T00:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-16T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-12-14T11:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-12-17T12:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-16T17:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-12-17T12:40:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-14T10:59:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-12-16T17:44:31.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-03-12T12:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-17T15:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2025-03-12T12:37:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-17T13:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-15T11:27:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-12-17T12:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}}
- 2024-12-17T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-14 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-16 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-17 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:42:29\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c6708bb28f0467986eca35a0ec59f6a3591e764590f9730f745206e7fb0aca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000770320258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950864/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única de Tabatinga
- [TJES — 00000344920198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475381/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00174702420198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542093/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005617920188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541824/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única de São Bento
- [TJGO — 00173943020188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00001984120218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539262/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Criminal