# Registro público: TJMS — 00001962220268120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16f91009714673e1bc2ec1100d5f5d2f292a59d1ba4adb710c05791293726e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T20:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-09T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-30T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-19T09:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-14T16:56:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-14T17:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-28T17:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-29T07:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-19T09:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3519", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16f91009714673e1bc2ec1100d5f5d2f292a59d1ba4adb710c05791293726e83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T22:33:29\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260529204142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16f91009714673e1bc2ec1100d5f5d2f292a59d1ba4adb710c05791293726e83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000291919978120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00000920819958120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJRN — 00030744020088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMS — 00000283320218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJAC — 06043218720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886820/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002663220188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMA — 00002664020068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMT — 00004079520118110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883484/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 16f91009714673e1bc2ec1100d5f5d2f292a59d1ba4adb710c05791293726e83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962220268120010 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16f91009714673e1bc2ec1100d5f5d2f292a59d1ba4adb710c05791293726e83
- **SHA-256 do comentário:** 373fcb0a6ba704ba672ff5ffad9df241ac643c69f7a1e359898c7edf33068508