# Registro público: TJPR — 00000104919978160092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44108a15ab0e1773313e6a96a7543537b94a1509d13d989b8f3132c7479ad1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 397
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Remessa (TPU 982)
> **2026-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-11-16T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-11-16T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-19T16:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T18:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-27T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-06T20:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T13:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T17:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-13T17:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T14:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T10:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-08T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-08T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T11:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-19T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-10T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-21T23:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T09:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T22:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T08:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-19T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-11T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-26T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-13T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-23T12:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T16:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-08T09:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-17T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T13:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-25T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-11T17:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-15T11:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-06T18:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 397 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2015-11-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-06-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-06-22 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/396`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-10 relativo a «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000122819928160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJRN — 00076989520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882845/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL / 22ª VARA CÍVEL