# Registro público: TJSP — 00082638520128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ae7e31d9008f8fe5796cc315a90e36999729f489a1b4022340019318b419eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T11:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-25T16:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T16:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T18:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-11T09:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T10:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T09:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T09:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T10:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-04T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T09:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T16:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T16:32:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-20T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-23T16:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T16:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-06T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T17:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-25T10:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T11:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-28T11:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-28T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-03-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-05-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:00:56\.988738949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-25T10:22:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69ae7e31d9008f8fe5796cc315a90e36999729f489a1b4022340019318b419eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001302020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00062086920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000205120228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00005854820148260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo