# Registro público: TJSC — 09024088820178240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457cfa96f645e78c0e67365a4af8f2f909b606db730dff70ea502fc012b01d39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T16:55:31.000Z —  (TPU )
- 2019-10-24T16:55:29.000Z —  (TPU )
- 2019-10-12T01:11:01.000Z —  (TPU )
- 2019-07-02T16:30:55.000Z —  (TPU )
- 2019-05-21T18:54:49.000Z —  (TPU )
- 2019-05-14T18:51:20.000Z —  (TPU )
- 2019-05-14T18:51:19.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T19:02:58.000Z —  (TPU )
- 2018-02-07T09:54:50.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T23:24:50.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T23:24:49.000Z —  (TPU )
- 2020-01-09T13:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-09T13:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-13T03:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T00:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T18:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-10T23:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T18:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T18:54:32.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2019-04-22T19:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T19:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-26T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-26T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-21 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09035702620148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09009521120148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TJSC — 09003468020148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos