# Registro público: TRT11 — 00001685820205110005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 826f6040ade5752251afbcf05a11653b0f50b75a9dea66c0264beaa5148fe9f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-20** — Desistência (TPU 463) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-17** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T16:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-14T16:16:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-17T12:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-17T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-20T12:21:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-20T12:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-21T07:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-27T10:10:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-03-04T16:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-03-04T16:16:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-03-05T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-20T12:21:35.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-21T07:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:08:15\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200214161602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 826f6040ade5752251afbcf05a11653b0f50b75a9dea66c0264beaa5148fe9f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242354520225240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000612120265090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT17 — 00000810720245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000322220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 826f6040ade5752251afbcf05a11653b0f50b75a9dea66c0264beaa5148fe9f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)