# Registro público: TRF2 — 50035842720194025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 626bc7ebfd6c35fd5456612f2c153a65a03fba00ef35a8d7f05026dda8cf7f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-11T10:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Vara Federal de Niterói - [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [TRF2 — 50919405420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473977/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [TJES — 00000024220188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMT — 00000215920128110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJES — 00000087820208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 626bc7ebfd6c35fd5456612f2c153a65a03fba00ef35a8d7f05026dda8cf7f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 626bc7ebfd6c35fd5456612f2c153a65a03fba00ef35a8d7f05026dda8cf7f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)