# Registro público: TJSP — 00054085520108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ad3ea394c27c58ead0eb67909cb5779934ae8675f56a16f87b4addb2226815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T17:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T10:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T09:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T14:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-27T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T10:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T10:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T10:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T11:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T16:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T16:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-08T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T10:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T10:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-25T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T11:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T11:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T10:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T10:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-13T11:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T13:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T13:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-16T09:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-07-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-03-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00038099620128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara - Caçapava do Sul