# Registro público: TJSP — 00101573320118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8be99f26e5d5d0023d52fd2e4a35c06695b63a90bc6394790d84bd9806b590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-04T18:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-06T11:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T11:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T09:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T09:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T11:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-08T08:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T10:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-19T09:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T10:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-03T09:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T10:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T09:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T10:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-12T19:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T18:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2018-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2018-02-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2018-03-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2019-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2020-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/354`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00138817920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00237073620108190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJSP — 00149631420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00060366420168190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Judicial