# Registro público: TRT2 — 00004553120105020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c7bd1447e4324d88542d6b2badefd782901a51e8022888d1651cc20b5d83d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T00:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T00:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T09:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-13T09:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-14T15:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-07T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-11T00:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-11T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T00:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T00:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-05T15:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-13T20:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-13T20:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-13T20:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T20:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-25T14:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-02T13:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000177820145090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004304720145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13813, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002662320105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13813, 13864, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000765520195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13813, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00003733920235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000640520245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari