# Registro público: TJSP — 00198827820138260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab2ac0e5ec267ba9571875204dbc1f137b2610b9e6052ac3ad99f87ba770c470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T10:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-16T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T09:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T09:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T17:26:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-31T15:19:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-05T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-05T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-05T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T08:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T09:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T09:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T17:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T18:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-27T15:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T13:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-23T10:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T10:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-27T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-30T08:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T10:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T17:19:15.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2014-07-23T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-28T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-29T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-27T08:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-24T15:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-18T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-28T12:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T13:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T15:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T08:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-09 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:05:52\.819054752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131213154023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab2ac0e5ec267ba9571875204dbc1f137b2610b9e6052ac3ad99f87ba770c470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00181573520058260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000314120218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJSP — 00258720220038260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001617620148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPR — 00000104020178160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002939620158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal - Infância e Juventude