# Registro público: TRT23 — 00001507920195230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2891131dfcfb7483c30bef880ebee3cdff84c8293cf3ccbe1a35d023f991bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T10:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-29T11:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T15:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T08:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T10:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T10:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T10:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-06-13T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-11-20T21:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-11-25T08:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T12:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T07:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-12-01T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-12-02T15:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2020-12-16T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-08 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001770320185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13992, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT14 — 00002027920195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00003646420125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** af2891131dfcfb7483c30bef880ebee3cdff84c8293cf3ccbe1a35d023f991bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)