# Registro público: TJSP — 00252025120098260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8501ce30f63c12d353a9ddbd4ea0b8e837337bb60bb4cf2b07cbd6c66ee9a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-20T12:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-20T16:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T12:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-02T19:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T13:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-22T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T11:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-23T09:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T13:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T11:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-13T09:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T09:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T09:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T10:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T12:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T09:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-02T10:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T10:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T09:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T17:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T14:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T11:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-20T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T16:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T09:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T10:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T14:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T15:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-05T16:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T16:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-07T09:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-10T10:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T16:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T11:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2018-03-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:13:31\.057439835Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091119132511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e8501ce30f63c12d353a9ddbd4ea0b8e837337bb60bb4cf2b07cbd6c66ee9a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057523920118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00000111820118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vice-Presidência