# Registro público: TRT12 — 00000767420265120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c472c1b351538ba069963de941fc10387752812d8adcc87f8d2b9b87ce2ce7e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-29** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Pedido de Demissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-21T16:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-21T16:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-21T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-21T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-22T06:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-22T06:39:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-27T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-03T22:48:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-03T22:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-03T22:50:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-04T07:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-04T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-04T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-05T07:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2026-03-16T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-16T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-17T07:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-17T07:29:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 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2026-03-24T19:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-24T19:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-25T07:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-25T07:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-25T07:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-25T07:25:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-25T22:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-05-06T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-06-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-06-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-06-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-06-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-08-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:04:56\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260121160909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c472c1b351538ba069963de941fc10387752812d8adcc87f8d2b9b87ce2ce7e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000625820255090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT23 — 00000865320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT18 — 00113933520245180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13965 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Rio Verde - 02a Vara - [TRT12 — 00000782820245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000764520245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00001747220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001515320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c472c1b351538ba069963de941fc10387752812d8adcc87f8d2b9b87ce2ce7e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)