# Registro público: TRE-GO — 00000426120166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d1f7cc63cc60e788dfd5104e06a8012c0418f6d94fb95e4fca7ea1338a31c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T02:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T11:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T04:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T03:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-30T02:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T05:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T02:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T01:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T03:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-11T02:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T04:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T05:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T01:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T01:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T02:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-23T01:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T01:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T11:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T03:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T12:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T04:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T01:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T01:00:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-21T05:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T05:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T02:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T02:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T01:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T05:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T03:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-23T01:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T04:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T05:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T04:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T01:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T03:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T02:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T04:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T05:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001101120166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000541420166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455384/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL