# Registro público: TRT13 — 00002442820205130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e17787de32a3e14482721e967e15d3f87d2534a6422e3b6f459a0b413029f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T21:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-03T21:40:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-03T21:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T08:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T13:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-20T07:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-20T08:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-20T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T19:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-23T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T16:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T12:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-05T12:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T17:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-07T13:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T13:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-25T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-25T00:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T17:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-04T10:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-06T09:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T11:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T16:44:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-24 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:32\.842956278Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-03T21:40:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e17787de32a3e14482721e967e15d3f87d2534a6422e3b6f459a0b413029f41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001069020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002462720225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT13 — 00002461920215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 11a Vara
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2e17787de32a3e14482721e967e15d3f87d2534a6422e3b6f459a0b413029f41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)