# Registro público: TRE-PR — 06000326420256160053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89b9a55b2813e1d0c7f458e700a7e1eddb247006a74fd68211cdd4b89623e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-12** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-17T16:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-23T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-11-27T17:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-11-28T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-09T22:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-10-23T16:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-07T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-14T17:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-11-14T18:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-17T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-17T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-12-12T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-12-12T14:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-15T00:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-12T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-12T16:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-13T17:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-13T17:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-13T18:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-10-17T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-06T22:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-06T22:41:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-12-12T10:02:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2025-12-12T10:02:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-13T18:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2026-01-13T18:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SE — 06003598520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000839520246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110630/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PR — 06000400720256160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-CE — 06001229620246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109752/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MT — 06002506320246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544364/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 22ª Zona Eleitoral